Termos e condições do programa de afiliados e referências

Termos do Programa de Afiliados e Referências da Cal.com

Data de entrada em vigor: 13 jan. 2026

Definições

Para efeitos destes Termos do Programa de Afiliados e Referências (“Termos”):

“Afiliado” significa qualquer pessoa singular ou entidade aprovada pela Cal.com para participar no Programa.
“Programa” significa o Programa de Afiliados e Referências da Cal.com.
“Link de referência” significa um link de rastreio exclusivo emitido pela Cal.com a um Afiliado.
“Novo Cliente Elegível” significa um cliente que não tenha tido anteriormente uma conta ou subscrição da Cal.com, conforme determinado exclusivamente pela Cal.com.
“Publicidade Paga” inclui, sem limitação, publicidade em motores de busca, publicidade em redes sociais, anúncios de display, publicidade nativa, publicações patrocinadas, compensação de influenciadores ou qualquer tráfego adquirido em troca de contrapartida monetária ou não monetária.
“Grupo Privado e Controlado” significa um grupo ou canal não público em que todos os membros aceitaram expressamente receber conteúdo promocional e que não é pesquisável nem acessível publicamente.
“Recompensas” significa créditos de referência, comissões ou outros incentivos oferecidos ao abrigo do Programa, conforme determinado pela Cal.com.

1. Visão geral do Programa e elegibilidade

A Cal.com gere o Programa para permitir que Afiliados aprovados encaminhem novos clientes usando Links de referência em troca de Recompensas.
A participação está sujeita à aprovação prévia da Cal.com e à elegibilidade contínua. A Cal.com reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de aprovar, recusar, suspender ou revogar a participação no Programa a qualquer momento e por qualquer motivo.
A participação no Programa não cria qualquer relação de parceria, joint venture, agência, emprego ou fiduciária entre o Afiliado e a Cal.com.

2. Canais de partilha permitidos

Os Afiliados só podem partilhar Links de referência em conformidade com estes Termos, as leis e regulamentos aplicáveis e as políticas da plataforma relevante.
Os canais permitidos incluem:

Sites e blogues detidos ou controlados pelo Afiliado
Conteúdo editorial ou educativo de formato longo (ex.: vídeos no YouTube, podcasts)
Publicações orgânicas nas redes sociais
Comunicações por email enviadas apenas a destinatários que tenham dado consentimento explícito
Comunidades privadas e comunicações individuais, conforme permitido abaixo

Toda a promoção deve ser verdadeira, não enganosa e refletir experiência ou opinião genuína.

3. Aplicações de mensagens

Os Links de referência só podem ser partilhados através de aplicações de mensagens privadas em:

Comunicações individuais, ou
Grupos Privados e Controlados onde todos os participantes aceitaram expressamente receber conteúdo promocional.

É estritamente proibido usar bots, automação, scraping, listas de difusão, mensagens em massa ou contacto não solicitado.

4. Canais de distribuição proibidos

Os Links de referência não podem ser colocados em, nem associados a:

Sites ou plataformas de cupões, ofertas, códigos promocionais, cashback ou baseados em incentivos
Agregadores de ofertas ou diretórios automatizados de referências
Extensões de navegador, barras de ferramentas ou software semelhante

5. Conteúdo focado em descontos e SEO

Os Links de referência não podem aparecer em páginas, subdomínios ou conteúdo cujo objetivo principal seja:

Promover descontos, cupões ou ofertas
Segmentar pesquisas relacionadas com descontos (ex.: “cupão”, “código promocional”, “desconto”, “oferta”)
Gerar tráfego de afiliados sem conteúdo original substancial

A Cal.com pode determinar, a seu exclusivo critério, se o conteúdo viola esta secção.

6. Publicidade Paga (estritamente proibida)

Os Afiliados não podem usar Publicidade Paga de qualquer tipo para promover a Cal.com ou Links de referência, incluindo, sem limitação:

Anúncios em motores de busca (de marca ou não)
Anúncios em redes sociais ou de display
Publicações patrocinadas ou colocações pagas
Marketing de influenciadores ou recomendações remuneradas
Fontes de tráfego pago de qualquer tipo

Qualquer violação desta secção resultará na rescisão imediata do Programa e na perda das Recompensas não pagas.

7. Integridade do Link de referência

Os Afiliados só podem usar Links de referência oficiais fornecidos pela Cal.com.
Os Links de referência não podem ser:

Ocultados, mascarados, encurtados ou redirecionados
Incorporados em iframes
Alterados de forma que oculte a atribuição, o rastreio ou o destino
Combinados com qualquer tecnologia destinada a manipular o rastreio ou a atribuição

8. Divulgação e conformidade

Os Afiliados devem divulgar de forma clara e visível a sua relação de afiliado, em conformidade com todas as leis, regulamentos e diretrizes aplicáveis, incluindo, sem limitação, as diretrizes da FTC sobre recomendações e as regras aplicáveis da plataforma.
Os Afiliados não podem fazer declarações falsas, enganosas ou sem fundamento sobre a Cal.com, os seus produtos, preços, funcionalidades ou desempenho.

9. Recompensas, elegibilidade e recuperações

As Recompensas são pagas exclusivamente por Novos Clientes Elegíveis, conforme determinado pela Cal.com a seu exclusivo critério.
A Cal.com pode reter, ajustar, reverter ou recuperar Recompensas a qualquer momento em caso de:

Reembolsos, chargebacks ou cancelamentos
Fraude, abuso ou violações de políticas
Referências inválidas ou clientes inelegíveis
Erros técnicos ou anomalias de rastreio

A determinação da Cal.com relativa às Recompensas é final.

10. Aplicação e rescisão

A Cal.com pode, sem aviso prévio:

Desativar Links de referência
Reter ou anular Recompensas não pagas
Suspender ou terminar a participação no Programa

Os Afiliados renunciam a qualquer direito a notificação, prazo para sanar ou recurso, salvo quando exigido por lei.

11. Alteração dos Termos

A Cal.com pode alterar estes Termos a qualquer momento. A participação continuada no Programa após as alterações entrarem em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Cal.com não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes de ou relacionados com o Programa, mesmo que tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

13. Indemnização

O Afiliado concorda em indemnizar, defender e isentar a Cal.com de responsabilidade por quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionadas com:

A participação do Afiliado no Programa
A promoção da Cal.com pelo Afiliado
A violação destes Termos ou da lei aplicável pelo Afiliado

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

15. Acordo integral e separabilidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Afiliado e a Cal.com relativamente ao Programa e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores.
Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.